Foi publicado na edição de hoje (21), do Diário Oficial da União, o novo texto que torna a Lei Seca mais rígida.
Sancionada no dia 19 de dezembro, a lei entra em vigor no momento em que se intensificam as viagens para os feriados de Natal e Ano Novo de 2012.
Pela atual norma, provas testemunhais, vídeos e fotografias poderão ser usados como comprovações de que o motorista dirigia sob efeito de álcool ou drogas ilícitas. Além disso, a nova lei aumenta as punições e os valores das multas cobradas aos infratores.
Com o advento do artigo 277 da nova lei, o motorista envolvido em acidente de trânsito será submetido a teste, exame clínico, perícia e os procedimentos técnicos e científicos para verificar se há no organismo a presença de álcool ou substância psicoativa.
Em relação a multa há uma alteração significativa, de R$ 957,65 para R$ 1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool ou drogas psicoativas. Se o motorista reincidir na infração dentro do prazo de um ano, o valor será duplicado, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do direito de dirigir por um ano.
Diante de infração, a alteração da lei permite que a carteira do motorista e os documentos do veículo sejam recolhidos pelas autoridades.
As mudanças na lei seca aprovadas pelo Senado foram duras para o “bolso” dos infratores, mas não trataram a questão penal em si, avaliam advogados criminalistas.